terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

PENSÃO PARA EX-COMBATENTE




A viúva de um militar,no Rio Grande do Norte e um ex-integrante de navio pesqueiro, em Santa Catarina passarão a receber da Previdência Social o pagamento de valores equivalentes à aposentadoria de um segundo-tenente das Forças Armadas, por terem conseguido o reconhecimento (no caso da viúva, reconhecimento do falecido marido, de quem é pensionista) de que se tratam de ex-combatentes.

A decisão é do STJ cujo entendimento passou a ser que todo aquele que participou de missões durante a Segunda Guerra é ex-combatente .

Qualquer militar ou membro da Marinha Mercante que preencha requisitos da Lei n. 5.315/61 – referente aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial – e que tenha participado de missões diversas naquela época poderá ser chamado de ex-combatente, não importa se tenha ido para a linha de frente, na Itália, realizado operações de guarda e vigilância no litoral brasileiro ou viajado em navio pesqueiro em áreas de ataque submarino.

A única condição exigida é que essa pessoa tenha realizado, ao menos, duas viagens em zonas de possíveis ataques.


O segundo beneficiado,o cidadão Antonio Camilo Boaventura é ex-integrante de navio pesqueiro, e afirmou que, durante a Segunda Guerra, participou de duas viagens em zona de possíveis ataques submarinos.

O STJ condenou a União a implantar, em favor do autor, a pensão especial, bem como a pagar-lhe as parcelas vencidas a partir do ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios..

Processos n.RESP 1044662 RESP 1098870
Fonte: Superior Tribunal de Justiça, STJ

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