segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

UNIMED É OBRIGADA A CUSTEAR PRÓTESE IMPORTADA


A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, determinou que o plano de saúde UNIMED pague o valor de próteses importadas para a paciente Maria José Ribeiro Correa.

O material foi sugerido pelo médico da segurada, mas a Unimed alegou que as próteses nacionais, de custo mais baixo, garantiriam o sucesso do tratamento.

Conforme o entendimento do TJRJ, entre a indicação do profissional responsável pelo procedimento cirúrgico e a sugestão da seguradora deve prevalecer a orientação médica.

O Tribunal entendeu que as cláusulas que excluem as próteses importadas da cobertura são abusivas e, de acordo com a decisão, o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor, determina que as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

A consumidora Maria José conta que sofre de gonartrose grave bilateral, problema que provoca dor no seu joelho direito, resultando em muita dificuldade para fazer suas atividades diárias e até mesmo caminhar.
Seu médico escolheu as próteses importadas por considerá-las de qualidade e precisão superiores.
A negativa da Unimed foi a existência de material similar no mercado nacional, e além do mais, serem bem mais baratas.

Maria José entrou com ação judicial na 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, onde teve sentença procedente.
A Unimed recorreu à 12ª Câmara Cível e perdeu também no Tribunal.
Processo nº 2008.001.27046
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ

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