sábado, 20 de fevereiro de 2010

VENDA DE LIVROS DESATUALIZADOS GERA DEVOLUÇÃO DE VALORES


Um aluno do curso de direito adquiriu livros jurídicos desatualizados por indução de um vendedor da livraria e vai ser restituído do valor pago por decisão da Justiça do Distrito Federal.
Pela sentença do juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, a Livraria Academia Ltda - Livros Jurídicos - terá de restituir R$ 331,00 ao autor, referente ao valor dos livros adquiridos.

Segundo o processo, o autor foi enganado pelo vendedor da livraria ao adquirir dois livros de Direito como sendo a última versão, quando, na verdade, eram da edição de 2007.

Na peça de defesa, a livraria argumentou que o autor, no ato da compra, tinha meios para verificar que a edição era de 2007, já que esta informação estava escrita de forma clara nos exemplares. Sustenta ainda que não poderia ser obrigada a desfazer o negócio só porque, posteriormente, houve o lançamento de uma versão mais atualizada.

Na sentença, o magistrado sustenta que, ao contrário do que foi informado pela ré, já existiam edições disponíveis no mercado quando da venda dos produtos.

Para o juiz, a verdade é uma só: as novas edições que interessavam ao consumidor, no momento da compra, já estavam disponíveis no mercado. `Preferiu a empresa requerida viciar a vontade do requerente promovendo a venda das versões antigas fazendo com que este acreditasse tratar das novas edições`, assegurou.

Por fim, diz o magistrado, diante da falsa informação prestada pela empresa vendedora no momento da celebração do negócio, a mesma é obrigada, pelo Código de Defesa do Consumidor a ressarcir o comprador.

Fonte: TJDFT

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