quarta-feira, 31 de março de 2010

SERVIDOR COM MAL DE PARKINSON RECEBE APOSENTADORIA INTEGRAL


"Servidor público aposentado por invalidez permanente, decorrente de doença grave, prevista na legislação regente, tem direito a receber aposentadoria integral, sendo vedado à Administração Pública reduzir proventos com apoio em normas gerais em detrimento de lei específica”. Com esse entendimento, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu o pagamento integral de aposentadoria a servidor público portador do Mal de Parkinson, doença que afeta o sistema neurológico.
Entenda o caso:
Por meio de ato administrativo, a Advocacia Geral da União - AGU - determinou o cálculo da aposentadoria de um servidor de forma proporcional, em vez de integral, mesmo sendo ele portador do Mal de Parkinson, doença grave que não permite irredutibilidade de vencimentos.
Inconformado, o aposentado entrou com Mandado de Segurança no STJ e conseguiu sua aposentadoria de forma integral.

2 comentários:

  1. ate que em fim fomos entendidos, pois só sabe o que e essa doença quem a tem ou quem cuida de uma pessoa com esse mal, pois alem de perdermos a saude, perdemos também a autoestima, a nossa liberdade, a nossa confiança em andar, pegar objetos, segurar o seu neto.......é horrivel, só eu sei o que eu sinto com tudo isso. obrigada aos membros do STJ, pois pelo menos isso não pode nos ser tirado.

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  2. obrigada a todos os menbros do STJ, por entender que o individuo que contrai essa patologia ( MAL DE PARKINSON), é deveras massacadro pela doença e pelas autoridades na hora de se aposentar, tirando o pouco que lhes restam, que é o seu provento por ter trabalhado durante muitos e muitos anos da sua vida, e quando já não pode mais labutar para o seu gestor, ainda tinha uma premiação que era não receber a sua aposentadoria integral, mais agora acabou, nos que temos essa patologia agora podemos nos aposentar integralmente.

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