terça-feira, 13 de abril de 2010

EMPRESA DE ÔNIBUS INDENIZARÁ EM R$ 4 MIL POR DESTRATAR CLIENTE


O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou a Reunidas S/A Transportes Coletivos ao pagamento de R$ 4 mil, por danos morais ao consumidor José Abrão Dana, ofendido verbalmente por seu funcionário.
Entenda o caso:
Em fevereiro de 2003, por volta das 7 horas, quando o consumidor saiu para trabalhar, entrou no coletivo e só aí notou que o dinheiro da passagem havia ficado em outra bermuda. Como não tinha como pagar a passagem, o cobrador passou a insultá-lo com palavras de baixo calão, em frente aos demais passageiros.
Mesmo após uma conhecida de José emprestar a quantia para o pagamento da passagem, o cobrador continuou a discussão, a ponto mandar que o trabalhador saísse do ônibus. A briga foi esquentando até o motorista parar o ônibus e também mandar o consumidor sair do veículo - mesmo com a passagem já paga!

O TJSC na decisão, afirmou: “Mais do que um mero dissabor, a situação suportada fugiu dos padrões normais de incômodo, tendo o apelado sido chamado de vagabundo e acusado de estar embriagado em frente a dezenas de passageiros. Além do quê, já não bastasse a situação vexatória, quando do estacionamento do ônibus no acostamento da via, sugeriram-lhe, motorista e cobrador, que descesse do veículo”.

A decisão menciona ainda que indenização por danos morais levou em consideração a situação financeira da ré e teve a função de punir o mau atendimento, bem como evitar a repetição de fatos como esse.

Fonte:TJSC (Ap. Cív. n. 2007.015625-0)

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