quinta-feira, 8 de abril de 2010

LEÃO DEVOLVE MORDIDA




O IDC-Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte conseguiu uma vitória excepcional contra o Leão. Em plena época de Declaração de Imposto de Renda, a contribuinte FLORENCE ALVES MARCELINO vai ser restituída do Imposto de Renda que deixou na Justiça do Trabalho, por ocasião de seu acerto trabalhista.
Florence trabalhou em um banco da capital durante vários anos, quando saiu, para receber seus direitos, teve que acionar o empregador. Sobre o valor total do acerto, ela pagou 27,5% do Imposto de Renda.
A assessora Juridica do IDC – Dra. Renata Abalém entendeu que o valor calculado foi indevido, pois o imposto pago sobre as parcelas acumuladas era bem superior ao valor que a contribuinte pagaria se o mesmo fosse calculado sobre o rendimento mensal da funcionária.
O Juiz Federal Mark Ishida, do 13º. Juizado Especial Federal de Goiás acatou o pedido do IDC e deu ganho favorável à ação da contribuinte, determinando que fosse levado em consideração as tabelas e alíquotas próprias vigentes à época dos salários a que se referia o acerto trabalhista.
Fonte: IDC
62-3092-4141 e 62-3092-7744


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