terça-feira, 19 de junho de 2012

O SEU LEASING ESTÁ TE DANDO DOR DE CABEÇA?



Um dos motivos talvez seja porque você fez um “leasing” sem saber de fato o que ele é.
Temos observado que a maioria dos contratos de “leasing” foram firmados como se fossem financiamentos ou empréstimos comuns, o que torna evidente a falta de informação no fechamento do negócio, seja por culpa da revenda, seja por culpa do banco.
De todo jeito, a falta de informação, ou a informação insuficiente leva à revisão ou ao cancelamento do contrato, que por sua vez possibilita a revisão dos juros, encargos e correção monetária.
O Código de Defesa do Consumidor ensina:

Art. 6º ” São direitos básicos do consumidor:
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;”
E
artigo 37, § 1°,da mesma lei:

“§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.”

Sem dúvida, toda e qualquer informação sobre o negócio é essencial, e quanto ao leasing, não só a nominação do pacto, como todas as suas características devem ser exaustivamente explicadas ao consumidor que nele estiver interessado.
Ao prestar informações inadequadas sobre seus serviços, ou deixar de prestá-las, os bancos violam o direito consumerista determinado pela norma federal, sendo passível, portanto, a qualquer tempo, ser alterado.
Para isso, é necessário que o consumidor se dirija ao PROCON, ao IDC ou a qualquer órgão de defesa do consumidor e declarar que fez um leasing pensando se tratar de outro tipo de contrato.

3 comentários:

  1. Vocês já obtiveram alguma decisão judicial convertendo um leasing em outro tipo de contrato?

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  2. Para ser sincero ainda não, mas sabe por que?Porque quando o banco vai analisar peças com esse argumento, que têm documentação pertinente ao que alegamos,em todos os nossos processos, repito: TODOS, fizemos acordo e muito bom para o consumidor.
    Qualquer dúvida, estamos à disposição,ok?

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  3. Régis
    Comprei um veículo, e financiei 15.000,00 em 60 parcelas de 448,02 mas não sabia que se tratava de leasing pois queria quitar antes do fim do contrato, e ainda ocorreu que embutiram aproximadamente 2600,00 de taxa de serviços prestados para terceiros no financiamento elevando a taxa de juros proposta e só percebi depois que solicitei o contrato ????????

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