
Um dos motivos talvez seja porque você fez um “leasing” sem saber de fato o que ele é.
Temos observado que a maioria dos contratos de “leasing” foram firmados como se fossem financiamentos ou empréstimos comuns, o que torna evidente a falta de informação no fechamento do negócio, seja por culpa da revenda, seja por culpa do banco.
De todo jeito, a falta de informação, ou a informação insuficiente leva à revisão ou ao cancelamento do contrato, que por sua vez possibilita a revisão dos juros, encargos e correção monetária.
O Código de Defesa do Consumidor ensina:
Art. 6º ” São direitos básicos do consumidor:
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;”
E
artigo 37, § 1°,da mesma lei:
“§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.”
Sem dúvida, toda e qualquer informação sobre o negócio é essencial, e quanto ao leasing, não só a nominação do pacto, como todas as suas características devem ser exaustivamente explicadas ao consumidor que nele estiver interessado.
Ao prestar informações inadequadas sobre seus serviços, ou deixar de prestá-las, os bancos violam o direito consumerista determinado pela norma federal, sendo passível, portanto, a qualquer tempo, ser alterado.
Para isso, é necessário que o consumidor se dirija ao PROCON, ao IDC ou a qualquer órgão de defesa do consumidor e declarar que fez um leasing pensando se tratar de outro tipo de contrato.
Vocês já obtiveram alguma decisão judicial convertendo um leasing em outro tipo de contrato?
ResponderExcluirPara ser sincero ainda não, mas sabe por que?Porque quando o banco vai analisar peças com esse argumento, que têm documentação pertinente ao que alegamos,em todos os nossos processos, repito: TODOS, fizemos acordo e muito bom para o consumidor.
ResponderExcluirQualquer dúvida, estamos à disposição,ok?
Régis
ResponderExcluirComprei um veículo, e financiei 15.000,00 em 60 parcelas de 448,02 mas não sabia que se tratava de leasing pois queria quitar antes do fim do contrato, e ainda ocorreu que embutiram aproximadamente 2600,00 de taxa de serviços prestados para terceiros no financiamento elevando a taxa de juros proposta e só percebi depois que solicitei o contrato ????????