sexta-feira, 7 de maio de 2010

EDITORA GLOBO DEVE INDENIZAR CLIENTE POR COBRAR REVISTAS NÃO ASSINADAS


A Editora Globo S.A. foi condenada a indenizar uma cliente de Sobradinho-DF, por ter cobrado por revistas que não foram adquiridas pela assinante.
A autora afirmou que assinou um contrato com a editora para assinatura de uma revista. Mas a Globo, sem avisar, descontou no cartão de crédito da assinante valores de outras revistas que a consumidora não assinou. A consumidora pediu indenização por danos morais.
Em sua defesa, a Editora Globo alegou que a autora solicitou a entrega de outras revistas em sua casa e se arrependeu posteriormente. Além disso, afirmou que os dados referentes à cobrança por cartão de crédito foram repassados pela própria assinante.
A juíza afirmou que por se tratar de relação de consumo, existe a inversão do ônus da prova, ou seja, a editora teria de provar suas alegações, não a consumidora. Como não houve comprovação de que a assinante teria solicitado o envio de outras revistas à sua residência ou teria autorizado outros lançamentos na fatura de seu cartão de crédito, a juíza considerou procedente o pedido. A Editora Globo foi condenada a indenizar a assinante em R$ 1.000,00 por danos morais.

Fonte:TJDF

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