O IDC-Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte conseguiu uma vitória excepcional contra o Leão. Em plena época de Declaração de Imposto de Renda, a contribuinte FLORENCE ALVES MARCELINO vai ser restituída do Imposto de Renda que deixou na Justiça do Trabalho, por ocasião de seu acerto trabalhista.
Florence trabalhou em um banco da capital durante vários anos, quando saiu, para receber seus direitos, teve que acionar o empregador. Sobre o valor total do acerto, ela pagou 27,5% do Imposto de Renda.
A assessora Juridica do IDC – Dra. Renata Abalém entendeu que o valor calculado foi indevido, pois o imposto pago sobre as parcelas acumuladas era bem superior ao valor que a contribuinte pagaria se o mesmo fosse calculado sobre o rendimento mensal da funcionária.
O Juiz Federal Mark Ishida, do 13º. Juizado Especial Federal de Goiás acatou o pedido do IDC e deu ganho favorável à ação da contribuinte, determinando que fosse levado em consideração as tabelas e alíquotas próprias vigentes à época dos salários a que se referia o acerto trabalhista.
Fonte: IDC
62-3092-4141 e 62-3092-7744
A classe trabalhadora já sofre muito com os baixos salários e a quantidade de impostos cobrados. Parabéns ao excelentíssimo senhor juiz federal Mark Ishida pela decisão. Deixo aqui meu agradecimento ao IDC por divulgar esta notícia. Obrigado.
ResponderExcluirA MAIS OU MENOS 05 ANOS ATRÁS TIVE QUE LEVAR UMA EMPRESA NA QUAL TRABALHEI, NA JUSTIÇA PARA RECEBER O QUE ERA MEU POR DIREITO. NA ÉPOCA FOI RETIDO EM TORNO DE R$ 4.500,00 REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA, DO QUAL SÓ CONSEGUI REAVER EM TORNO DE R$ 1.300,00, SERÁ QUE EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DE EU REAVER ESTÁ DIFERENÇA BASEADO NA DECISÃO QUE O JUIZ MARK ISHIDA, DEU A FLORENCE ALVES MARCELINO. OBRIGADO. ALEX ARAÚJO
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