quinta-feira, 13 de maio de 2010

SHOPTIME CONDENADA A INDENIZAR

Por determinação da Justiça mineira, a Shoptime deverá indenizar E.M.L.V., uma secretária de Juiz de Fora . A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A secretária comprou, em dezembro de 2007, vários produtos pela Internet na loja virtual da Shoptime. O pagamento foi parcelado através de cartão de crédito. Após concluir o pedido, porém, a mulher resolveu trocar a marca de um dos itens solicitados, o televisor. Entrando em contato com a Central de Atendimento, ela cancelou a compra e efetivou um novo pedido.
Ao receber as mercadorias, a consumidora constatou que a televisão apresentava problemas e um aparelho de jantar não havia sido incluído no pacote. Além disso, o brinde prometido pela empresa não foi enviado. Insatisfeita, a compradora buscou a Central de Atendimento novamente, que a orientou a devolver o item defeituoso e se prontificou a remeter o brinde desejado.
Entretanto, conforme a secretária, a fatura do cartão de crédito mostrava que os valores referentes à compra foram debitados. “As cobranças continuaram apesar das minhas reclamações, mas a televisão consertada chegou quase três meses depois”, queixou-se a consumidora.
Em março de 2008, a mulher entrou com uma ação de indenização por danos morais e materiais, requerendo a devolução do dinheiro descontado e a suspensão das cobranças futuras. Em caráter liminar, a consumidora conseguiu que o lançamento das parcelas fosse interrompido.
A Shoptime contestou o dano moral, sustentando que “a consumidora não ofereceu provas concretas de ter sofrido abalo psicológico sério”.
Na 1ª Istância, a consumidora obteve o direito de receber o dobro da quantia cobrada indevidamente, que totalizava R$151,33, acrescidos de R$ 3 mil pelos danos morais.
Na fase recursal, a turma julgadora considerou correta a decisão. Para o relator, embora insista em que o erro foi da administradora do cartão de crédito, a empresa, assinalando depois o cumprimento da liminar, “faz como que uma confissão”. “Se ela afirma ter cancelado a venda e solicitado a suspensão da cobrança após a ordem judicial, é óbvio que isso não havia sido feito antes”, finalizou.
Fonte: TJMG - Unidade Raja Gabaglia

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