domingo, 21 de novembro de 2010

PARA CASAR, IDOSO DE 70 ANOS TEM QUE SEPARAR BENS


Apenas pessoas com até 69 anos de idade poderão optar pelo regime de bens ao se casarem. Nesta quarta-feira (17/11), o Plenário do Senado aprovou o projeto que determina a obrigatoriedade de regime de separação de bens no casamento civil quando um dos cônjuges tiver mais de 70 anos. O projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do Portal G1.

Atualmente, o Código Civil determina que a separação de bens é obrigatória quando um dos noivos tem mais de 60 anos. A proposta, de autoria da deputada Solange Amaral (DEM-RJ) e relatoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), já teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A autora do projeto informou ao G1 que a mudança da idade é necessária devido à maior expectativa de vida da população e aos avanços da medicina. Na visão de Solange, estes avanços permitem que os idosos alcancem uma idade mais avançada com saúde física e mental.



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