terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

INDENIZAÇÃO VALE PARA LESÕES REVERSÍVEIS

O STJ estabeleceu que uma pessoa que tenha adquirido lesão caracterizada como causadora de incapacidade parcial e permanente tem direito a receber auxílio-acidente por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que essa lesão tenha caráter reversível.
A decisão garantiu o direito de uma segurada de São Paulo ao benefício.

A segurada obteve o auxílio, mas, diante da comprovação de que o seu caso poderia vir a retroceder mediante procedimentos médicos, medicamentos e tratamentos específicos, o INSS alegou que "a concessão do auxílio-acidente só é possível quando se tratar de moléstia permanente".

O Tribunal decidiu que "a possibilidade ou não de irreversibilidade da doença deve ser considerada irrelevante, pois estando devidamente comprovado o nexo de causalidade entre a redução parcial da capacidade para o trabalho da pessoa e o exercício de suas funções laborais habituais, não é cabível afastar a concessão do auxílio-acidente somente pela possibilidade de desaparecimento dos sintomas da patologia que acomete o segurado, em virtude de tratamento ambulatorial ou cirúrgico".

No caso em questão, o próprio INSS afirmou que o surgimento da doença na segurada é consequência das atividades laborais desenvolvidas por ela, argumento que de nada adiantou e o que passa a prevalecer é a decisão do Superior Tribunal

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