quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

INDENIZAÇÃO PARA VÍTIMA DE FRAUDE EM CONSIGNADO


Um aposentado do INSS vai ser indenizado em 3 mil reais pelo Banco Panamericano, a título de danos morais, uma vez que seu nome foi utilizado por fraudadores na celebração de três contratos de empréstimos consignados.
A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível de Brasília que pelas provas do processo verificou que o aposentado não contratou com o Panamericano os empréstimos,
o que leva à constatação de que os descontos sobre o seu benefício são indevidos.

Entenda o caso:

o idoso foi aposentado pelo INSS em outubro de 2007, mas quando foi receber a aposentadoria verificou que o valor estava menor do que o devido.
Ao se informar do ocorrido, o INSS informou que constavam três empréstimos consignados celebrados com o Banco Panamericano num total de R$ 400,14, cerca de 1/3 da sua aposentadoria.

Diante da informação o consumidor registrou ocorrência na Delegacia, pois jamais contratou com o Banco Panamericano.

Para o juiz, os contratos foram celebrados por terceiro que, fraudulentamente, utilizou-se do nome do autor.
O Juiz entendeu também que a indenização por danos morais é devida, já que o réu provocou a redução significativa da renda percebida pelo autor, afetando com isso sua própria capacidade para sustento, já que a aposentadoria se trata de verba alimentar.

Além da indenização por danos morais, o Banco terá de pagar também R$ 3.201,12, a título de devolução em dobro do valor indevidamente cobrado.

Nº do processo: 2008.01.1.010375-6

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

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