terça-feira, 13 de abril de 2010

BANCO INDENIZARÁ CLIENTE POR DEMORA NA LIBERAÇÃO DE VEÍCULO QUITADO



O Banco Santander S/A foi condenado a pagar R$ 23.250,00 de indenização por danos morais por demorar cerca de cinco anos após a quitação do contrato para liberar os documentos de veículo financiado junto à instituição. O valor é equivalente a 50 salários mínimos e deve ser corrigido pelo IGPM a contar da data do acórdão, com juros de mora a partir da citação.

A decisão foi tomada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul . Os Desembargadores reformaram parte da sentença que havia negado indenização por danos morais.

O cliente e o banco firmaram contrato de leasing para financiamento de veículo Fiat Uno Mille SX, ano e modelo 1998, em 36 parcelas. O contrato foi quitado em 2001. No entanto, a restrição à propriedade do veículo persistiu até 2006, ou seja, o banco não tomou a providência de baixar o gravame sobre o carro do consumidor,uma vez que sua obrigação era fazer no máximo 30 dias após a quitação.

Sem condições de vender o veículo, o consumidor ficou prejudicado, daí a razão para os danos morais que recebeu.
Processo nº 70026128371
Fonte: TJRS

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