Mesmo sem o reconhecimento de vínculo empregatício, a empresa de turismo do Rio de Janeiro (Riotur) terá de pagar as verbas residuais relativas ao tempo em que 19 professores de educação física, contratados no período pré-eleitoral de 1985, permaneceram no emprego após a estabilidade eleitoral. A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do TST
Entenda o caso:
Os professores foram contratados pela Riotur, por meio de convênio com o município do Rio, para trabalharem como recreadores no projeto Rio Juventude e Esporte. Em 1987, recorreram à Justiça com o pedido do reconhecimento de vínculo empregatício ou as devidas verbas rescisórias. Em primeira instância, o pedido foi negado.
Os professores recorreram e o TRT-RJ, que, embora tenha mantido a negativa do vínculo, entendeu que eles tinham direito às verbas residuais. Isso porque foram admitidos em julho de 1985 e continuaram trabalhando até janeiro de 1987.
Fonte:Assessoria de Imprensa do TST.
ROAR-55200-2001-000-01-00.3
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