O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a operadora de plano de saúde Previminas a indenizar por danos morais um usuário que teve negada a cobertura de um tratamento que evitaria uma cirurgia de próstata. Os desembargadores aumentaram o valor da indenização, fixado em R$ 5 mil pelo Juiz, para R$ 15 mil.
E.M. alegou que teve câncer de próstata e a operadora de saúde lhe ofereceu uma única opção de tratamento – a intervenção cirúrgica. Segundo o paciente, o procedimento deixa “como sequela a disfunção erétil e a incontinência urinária em percentual elevado dos pacientes”. Por iniciativa própria, soube da existência de um tratamento por radiação, chamado “braquiterapia”, opção que não acarretaria as possíveis sequelas decorrentes da cirurgia. Apesar do tratamento estar previsto no contrato, a Previminas negou a sua cobertura.
E.M. fez o tratamento alternativo e já obteve na Justiça, através de liminar, o direito ao ressarcimento pela sua realização. Ele requereu, também, a compensação pelos danos morais que alega ter sofrido diante da recusa da operadora em cobrir o tratamento mais benéfico e pelos dissabores que viveu ao se ver obrigado a adquirir empréstimo junto a familiares para realizá-lo.
A Previminas (Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais) argumentou que a recusa à realização do procedimento terapêutico alternativo se deve ao maior índice de sobrevida propiciado pela cirurgia. Argumentou ainda que “não praticou qualquer ato que despertasse sofrimento, além daquele que ele normalmente sentiria”.
O TJMG entendeu que houve dano moral representado pelo sofrimento, dor e angústia causados, porque ficou “comprovado o ato ilícito consistente na recusa injustificada em oferecer o tratamento mais benéfico ao paciente”.
Segundo o relator, uma auditoria médica da própria Previminas noticia índice de cura de 85% para os pacientes tratados com braquiterapia, mas a operadora indica o procedimento apenas para os pacientes que não suportariam a cirurgia, diante do alto custo do tratamento alternativo.
“Não se trata aqui de mero descumprimento de cláusula contratual, mas de situação extremamente gravosa, atentatória à dignidade do ser humano”, ressaltou o desembargador, que decidiu aumentar o valor da indenização por danos morais para R$ 15 mil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom/TJMG
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