
Uma decisão da juíza da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que a UNIMED cancele o reajuste de 100% aplicado ao plano de saúde de uma segurada que completou 60 anos. A decisão confirmou integralmente a antecipação da tutela concedida em setembro de 2009, fixando ainda o valor do reajuste em 11,75%. Os valores foram revistos em audiência de conciliação realizada no último dia 12 de abril.
Após tentativa de acordo frustrada entre a consumidora e a Unimed,a mesma reiterou os pedidos de reajuste da mensalidade e de condenação da Unimed por danos morais. Conforme o processo,a idosa aderiu ao contrato de prestação de serviço com a cooperativa Unimed em 2001, por meio da Federaminas, e não recebeu, no ato da contratação, cópia do contrato ou da proposta de admissão, onde constam as regras relativas à mudança de faixa etária e aumento das mensalidades.
Ao completar 60 anos, a segurada recebeu boleto com valor majorado em 100%, o que a motivou a procurar a Justiça para declaração da nulidade da cláusula que permitiu alteração unilateral do contrato. Ela citou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso para justificar o pedido e a decisão acatou os argumentos da segurada.
www.tvcopacabana.com apoia esta decisão da Justiça.
ResponderExcluir